Nova norma passa a valer 60 dias após a publicação no Diário de Justiça e não se aplica a editais e concursos divulgados anteriormente
Madruga ainda defendeu que a nova resolução cria um sistema de equidade social, autonomia e autodeterminação. “Chegamos à cota de 3%, por acordo com os demais conselheiros, na esperança de que esse percentual possa atender, sobretudo, regiões com maior número de indígenas, como o Norte e o Centro-Oeste do país, para concursos a partir de 10 vagas”, disse.
Segundo o texto, na hipótese de não haver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, os postos serão revertidos para a cota étnico racial ou para pessoas com deficiência. A nova norma não se aplica aos concursos e editais que tiverem sido divulgados antes de sua vigência.
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