STJ julga pedido da Itália para homologar condenação a nove anos de prisão por estupro
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça , votou nesta quarta-feira a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, com a transferência do cumprimento da pena para o Brasil. Para o ministro, o pedido para homologar a sentença estrangeira cumpriu todos os requisitos legais e procedimentais.
De acordo com Falcão, o compromisso internacional do Brasil com o governo da Itália, “já manifestado expressamente, é a transferência da execução da pena, para que o nacional brasileiro cumpra a pena em território nacional”. O relator disse que não seria possível, como quer a defesa, que Robinho fosse julgado novamente no Brasil pelo mesmo caso de estupro.
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