Para o MST, a matéria representa a criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil
A Câmara dos Deputados finalizou na quarta-feira 22 a votação de um projeto de lei que estabelece sanções para pessoas que ocuparem propriedades rurais e prédios públicos. A Casa rejeitou todos os destaques . Agora, a análise cabe ao Senado. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a matéria representa a criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil .
Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente. A autoridade policial deverá indicar os participantes do conflito fundiário e encaminhar, em até 10 dias úteis, a relação de pessoas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.
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