A Câmara dos Deputados decidiu se mobilizar esta semana para votar os dois principais projetos da agenda econômica do governo: o arcabouço fiscal e a reforma tributária. JN
A Câmara dos Deputados decidiu se mobilizar esta semana para votar os dois principais projetos da agenda econômica do governo: o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
O voto de qualidade dá poder de decisão ao representante da Fazenda em caso de empate nas votações dos recursos. Em 2020, uma alteração determinou que os empates favorecessem os contribuintes. O Ministério da Fazenda quer a alteração para aumentar a arrecadação em até R$ 50 bilhões. O relator manteve o acordo entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil que prevê desconto de juros e multa caso contribuinte seja derrotado, e acrescentou a possibilidade de o contribuinte acionar a Justiça sem depositar o valor da garantia.
Pelo projeto do novo arcabouço fiscal, as despesas públicas vão poder crescer acima da inflação, mas respeitando uma margem. As despesas não podem ultrapassar 70% do crescimento do total das receitas. Se a meta fiscal não for cumprida, no ano seguinte, o governo fica impedido de criar despesas obrigatórias ou aumentar o valor de auxílios. O texto tinha sido aprovado na Câmara, mas os senadores fizeram alterações e afrouxaram limites.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Prefeitos articulam ofensiva contra votação da reforma tributária na Câmara dos DeputadosPrefeitos articulam ofensiva contra votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Gestores municipais querem que votação da matéria na Câmara seja adiada; eles alegam que texto tira autonomia dos municípios PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
Read more »
Câmara terá super-semana na tentativa de aprovar pautas econômicas antes do recessoReuniões e discussões nas comissões foram suspensas; o foco é aprovar Carf, marco fiscal e reforma tributária
Read more »
Reforma tributária: veja em 10 pontos o que é e o que pode mudarPresidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira decidiu abrir a discussão esta semana
Read more »
Câmara tem semana cheia; Lira promete votar arcabouço, Carf e reforma tributáriaArthur Lira anunciou que a semana será de esforço concentrado para “limpar” a pauta econômica
Read more »