O imposto sobre valor adicionado (IVA) substituirá cinco impostos brasileiros (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS).
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta sexta-feira a aprovação da emenda à Constituição que estabelece uma reforma tributária no país. Essas mudanças vão representar um marco histórico na cobrança de impostos no país.
Três propostas de mudança na Constituição chegaram a avançar nas comissões da Câmara, mas não foram a plenário. Em 1995, o governo FHC apresentou uma PEC para acabar com o IPI, que é um imposto federal, e substituir por um único imposto partilhado por União, estados e Distrito Federal. O texto foi aprovado na comissão especial em 1999.
O relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, comemorou e lembrou que a regulamentação da reforma é o próximo passo. "Estamos aqui num momento histórico no Brasil, que é aprovação de uma reforma tributária que o Brasil vem discutindo no mínimo desde a Constituinte. Essa simplificação é monumental. Só para se ter uma ideia, o custo burocrático de pagar imposto no Brasil, por conta dessa complexidade, é da ordem de 10 vezes maior do que a média do mundo. E a gente vai se aproximar da média do mundo", explicou Bernard Appy.
“Pela primeira vez na história conseguimos aprovar uma reforma tributária para facilitar o investimento, para facilitar o pagamento de imposto, pagar mais quem ganha mais, pagar menos quem ganha menos, para que a gente melhore a vida do povo brasileiro. Então o que aconteceu ontem foi um fato histórico, que o Haddad merece uma salva de palmas especial por ter coordenado isso”, discursou Lula.
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