Texto voltará ao Senado, por ter tido mudanças
A Câmara aprovou projeto de cadastro de condenados por crimes sexuais com consulta pública. Dados ficam disponíveis por 10 anos pós-pena. Texto volta ao Senado após modificações. Vítimas, especialmente crianças e adolescentes, terão proteção de identidade. Medida visa transparência e prevenção.
O projeto ainda prevê que os dados dos criminosos devem ficar disponíveis para a consulta pública por dez anos após o cumprimento integral da pena. De acordo com o Código Penal, os crimes contra a dignidade sexual incluem estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, favorecimento da prostituição, atos sexuais na presença de criança ou adolescente, tráfico de pessoas para fins sexuais, entre outros.
Já em relação à vítima, a proposta proíbe o acesso público de qualquer informação que possa identificar a vítima, em especial, quando for criança ou adolescente.Justiça anula votos de candidato em São João de Meriti, e disputa deve acabar em primeiro turno com Léo Vieira eleito
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