Coronel não será obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo, mas deverá falar a verdade em demais questões
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal , autorizou nesta segunda-feira o coronel do Exércitoa ficar em silêncio durante seu depoimento Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro no Congresso.
O militar não será obrigado a responder só as perguntas que possam incriminá-lo. Para demais questões, ele deve falar e tem o compromisso de dizer a verdade. Lawand também poderá ser acompanhado de um advogado durante o depoimento.na última quinta-feira , pedindo que o militar pudesse ficar em silêncio durante seu depoimento na CPMI. Os advogados entraram com um habeas corpus requerendo que ele seja ouvido como investigado e não como testemunha.
Há diferença entre as duas situações. A testemunha é obrigada a falar a verdade, podendo responder criminalmente e até ser preso se mentir. Investigados não precisam gerar provas contra si, podendo ficar em silêncio.
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