O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de divulgar a pauta de julgamentos previstos para o mês de maio.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal , acabou de divulgar a pauta de julgamentos previstos para o mês de maio. Entre eles está a ação que discute a Lei das Estatais, a contribuição previdenciária sobre o terço de férias e um processo com impacto de R$ 20,9 bilhões para a União que trata do Funrural.
O julgamento de ação que questiona as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos deve ser retomado no dia 8 de maio, como antecipou o. A ação que discute a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias foi pautada para o mesmo dia.
Já o julgamento sobre a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural do empregador rural pessoa física foi marcado para o dia 22. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o possível impacto dessa ação para a União é de R$ 20,9 bilhões. No dia 15, pode ser retomada a análise do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992. O decreto foi suspenso por liminar da ministra Rosa Weber em janeiro de 2023.
Já no dia 29, os ministros podem retomar julgamento sobre o direito de transexuais serem tratados socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero. O recurso discute a reparação de danos morais a uma mulher transexual que teria sido constrangida por funcionário de um shopping center em Florianópolis ao tentar utilizar um banheiro feminino.
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