Parte dos senadores insiste na tramitação de projeto de lei que institui a limitação para a demarcação de terras indígenas
, a discussão sobre a fixação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas deve ganhar uma sobrevida noNa Casa tramita um projeto de lei, o PL 2903/2023, que prevê exatamente o que o STF acabou de formar maioria para derrubar: que um território só poderá ser demarcado se já estivesse ocupado por povos originários em outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição.
O efeito da aprovação de uma lei pelo Legislativo, no entanto, é motivo de dúvida. Marcos Rogério tem insistido na tramitação do projeto, mesmo alertado por senadores da CCJ de que o texto pode se tornar inócuo. Ele leu, na quarta-feira, seu relatório , em que se manifesta favorável à constitucionalidade do texto.
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