Proposta, que vai substituir o teto de gastos, estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita g1
O Senado aprovou nesta quarta-feira , por 57 votos a 17, o texto principal da nova regra fiscal, chamada de arcabouço. Senadores ainda terão de analisar as sugestões de mudança.
Como a inflação registrada ao final de 2023 deve ficar em um patamar maior do que o apurado nos 12 meses até junho, a expectativa é que, com essa mudança, o governo possa detalhar na peça orçamentária referente ao ano que vem como vai gastar esse montante. Se vai, por exemplo, usar para investir em programas sociais como o Bolsa Família.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participou da votação e das negociações no Senado para alteração deste ponto. Segundo o projeto, as despesas vão ter um crescimento real de, no mínimo, 0,6%. Os deputados fixaram, e a comissão do Senado confirmou, que o aumento real da despesa terá o limite de 2,5%. O piso para garantir investimentos públicos será equivalente a 0,6% do PIB. Míriam Leitão analisa mudança no texto da nova regra fiscal
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