Texto ainda será votado pelo plenário da Casa, mas já passou em comissão econômica
exclusão de gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de despesasAziz também retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundeb dos limites do arcabouço. Isso já era previsto. Aziz, porém, surpreendeu a Câmara e o Ministério da Fazenda ao também tirar do teto as “despesas com ciência, tecnologia e inovação”.Essa alteração não fora negociada previamente.
Todas as despesas, porém, continuam dentro da meta fiscal. Ou seja, mesmo que fiquem fora do limite de gastos do arcabouço, essas despesas serão computadas para a meta de resultado dasO arcabouço permite que as despesas federais cresçam, no total, entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação, a depender da receita.Lira quer votar a proposta na Câmara na semana do dia 3 de julho.
Num primeiro momento, é difícil fazer estimativas sobre o impacto da retirada da ciência da regra de gastos porque não se sabe quanto governo destinaria para esse gastos nos anos seguintes — mesmo que a despesa fique dentro da meta fiscal.— Entretanto, a retirada desses itens acaba por fragilizar todo o arcabouço.
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