Ampliação de exceções é ponto de atenção da Fazenda na reforma tributária
A intenção do Ministério da Fazenda, mais especificamente da equipe liderada pelo secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, é seguir dando apoio ao trabalho do Congresso Nacional.
O relatório de Ribeiro prevê três níveis de alíquota dos novos tributos sobre o consumo: uma alíquota básica, ainda a ser fixada em lei complementar. Metade dessa alíquota para produtos como transporte público, remédios, alimentos in natura, serviços médicos e educação. E alíquota zero para alguns produtos específicos, como medicamentos de alto custo para o tratamento de câncer.
Outro ponto de atenção são os fundos criados para compensar Estados por perdas de receita com o novo sistema. O governo acenou com R$ 40 bilhões, mas os governadores querem R$ 75 bilhões. Não há entendimento, além disso, sobre a forma de partilha desses recursos. 1 de 1 Integrantes da equipe econômica consideram que Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma, tem feito bem o papel de limitar os tratamentos especiais do novo tributo — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Integrantes da equipe econômica consideram que Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma, tem feito bem o papel de limitar os tratamentos especiais do novo tributo — Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO maior jornal de economia com a maior marca de agro do país
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