Órgão afirma que a tentativa de negociação no STF deve estar de acordo com a decisão da Corte que invalidou a tese
A Advocacia-Geral da União disse que o marco temporal para demarcação de terras indígenas não pode ser alvo de negociação, porque o Supremo Tribunal Federal já rejeitou a validade dessa tese. Para a AGU, o tema não deve ser rediscutido e eventual conciliação entre indígenas e ruralistas deverá estar de acordo com a definição do Supremo, de que esse marco é inconstitucional.
Insegurança jurídica Conforme disse a AGU, o derrubada dos vetos de Lula e a consequente promulgação da lei sobre o marco levaram a uma situação de “profunda insegurança jurídica”. Para o órgão, os dispositivos vetados da lei tratam do assunto “de forma diametralmente oposta” ao que havia sido decidido pelo STF, além de violarem a Constituição. "Em apertada síntese, a Lei nº 14.
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