Três primeiros acordos firmados estabelecem multas de R$ 50 mil em um dos casos e de R$ 5 mil nos outros dois
Invasão às sedes dos três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro: STF começa a julgar primeiros réus — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/08-01-2023
Além da homologação dos termos, o MPF solicita que o relator das ações penais determine a revogação das medidas cautelares aplicadas aos réus, que incluem uso de tornozeleira eletrônica. Com aulas gravadas em vídeo e carga horária de 12 hora/aula, o curso deve ser acompanhado presencialmente pelos réus, em ambiente oficial, com controle de frequência e fiscalização realizada por agente público do Poder Judiciário. Na petição enviada ao STF, a PGR solicita ainda que seja vedada a utilização de aparelho celular durante a projeção das aulas.
As cláusulas do acordo ainda preveem que os réus se abstenham de qualquer prática delitiva ou conduta já prevista na ação penal alvo do acordo e estabelecem que eles não podem ser processados por outro crime ou contravenção penal até o cumprimento integral dos termos.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
PGR envia ao STF primeiros acordos firmados com golpistas do 8 de JaneiroO pedido de homologação está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos
Read more »
Moraes alega que Daniel Silveira violou medidas cautelares e nega redução de prisão domiciliarDecisão acompanhou recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR), contrária à redução
Read more »
Lula mantém foco na guerra, prorroga definições sobre PGR e STF e vê pauta na Câmara travar sem LiraAuxiliares dizem que presidente segue indeciso e que não há sequer favorito para a sucessão de Aras
Read more »
Mudança na correção do FGTS pelo STF foi tema de reunião entre Haddad e BarrosoNotícias e Entretenimento em um só lugar. Todo o conteúdo dos programas Band, Band Esportes, Band News, Últimas Notícias e Muito Mais. Acesse Agora!
Read more »
STF tem maioria para condenar mais seis pessoas pelo 8 de janeiroAinda não há definição sobre penas a serem aplicadas
Read more »
STF forma maioria para condenar mais 5 réus pelo 8/1Quatro ministros seguiram integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu pena de 17 anos de prisão
Read more »