O novo ministro do STF divergiu de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes
votou contra a descriminalização da maconha para consumo pessoal nesta quinta-feira 24. Na sequência, André Mendonça pediu vista – ou seja, mais tempo para estudar os autos – e interrompeu o julgamento. Não há uma data definida para a corte retomar a análise.Alexandre de MoraesO decano do STF, Gilmar Mendes, havia votado inicialmente por estender esse entendimento a todas as drogas, masem busca de um consenso.
Além da decisão sobre a descriminalização, portanto, o STF deverá fixar a quantidade máxima permitida, o que tende a ocorrer apenas na reta final do julgamento. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Assim, usuários de drogas ainda são alvos de inquéritos policiais e processos judiciais.
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