Zanin é definido relator de ação Starlink contra bloqueio de contas

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Empresa de Elon Musk disse ao STF que medida colocou em “xeque” suas operações no país

O ministro Cristiano Zanin foi sorteado relator da ação no Supremo Tribunal Federal em que a empresa Starlink Brazil Holding pede para suspender os efeitos da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou as contas da empresa no Brasil. A ação foi protocolada na Corte na manhã desta sexta-feira .

https://www.youtube.com/watch?v=Ovzosb9_IGw Conforme a Starlink, o bloqueio é uma medida inconstitucional e desproporcional, além de violar as garantias o direito à propriedade. A empresa também argumentou que não era parte no processo envolvendo as multas aplicadas ao X.

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