Seguro está muito próximo de ser recriado pelo governo Lula
, conhecido como seguro obrigatório de veículos terrestres, parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão deO governo propôs e a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 um projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança aos proprietários de veículos. A proposta, no entanto, precisa ainda ser votada pelo plenário Senado. A votação pode ocorrer nesta quarta-feira, 24.
. Se aprovado e sancionado pelo presidente Lula, o dinheiro arrecadado com a cobrança do seguro será destinado para as vítimas de acidentes de trânsitos. O Conselho Nacional de Seguros Privados estabelecerá ainda os valores de indenização vigentes para cada ano de cobertura. No modelo anterior, a indenização para morte era dePela proposta que foi enviada ao Senado, a cobertura incluirá indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, além de despesas médicas não disponíveis no Sistema Único de Saúde .
A Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e por juros moratórios fixados pelo CNSP.
No caso de morte, caso não seja comprovado o nexo de causa e efeito entre a morte e o acidente apenas com a certidão de óbito, o interessado deverá apresentar certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal , mesmo sem que ela tenha sido requisitada pela autoridade policial.Educação
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