Proposta de sobretaxar, no resto do país, produtos fabricados em Manaus será prejudicial para a economia
A reforma tributária, em análise no Senado, tem como objetivo simplificar a complexidade das regras de impostos, um freio ao desenvolvimento do Brasil. Prevê a substituição de cinco tributos por dois: o CBS e o IBS . Cria, além deles, um terceiro: o Imposto Seletivo, cujo objetivo é inibir o consumo de mercadorias e serviços prejudiciais à saúde, à segurança ou ao meio ambiente, caso de álcool, cigarro ou armas.
Chegou-se a noticiar que, para compensar produtores da Zona Franca, o Imposto Seletivo poderia ser cobrado de fabricantes de smartphones, TVs ou até bicicletas no resto do país. Não teria cabimento. A natureza desse tributo é inibir o consumo de produtos nocivos, não compensar a arrecadação ou oferecer vantagens a produtores desta ou daquela região ou setor.
Outro problema está na própria manutenção, sem nenhuma alteração, do “diferencial competitivo” da Zona Franca. O custo das isenções na região é calculado em R$ 35 bilhões, ou 0,35% do PIB. O benefício se concentra na própria Zona Franca. Ao cobrar tributos mais altos no resto do país, fica mais caro produzir mercadorias essenciais ao desenvolvimento — como computadores ou eletrônicos.
Seria perfeitamente possível prever na reforma a harmonização progressiva dos impostos da região com o resto do país. O subsídio concedido à Zona Franca poderia então ser empregado noutras atividades em que a Amazônia tem vantagens comparativas, com o objetivo explícito de desestimular o desmatamento. Mas as empresas e a classe política beneficiadas nem querem ouvir falar de mudança.
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