A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15)
Imagem ilustrativa de uma mulher sendo ameaçadaGuapimirim – Mulheres vítimas de violência doméstica de todo o Brasil poderão ter direito ao auxílio-aluguel por um período de até seis meses. É o que determina a Lei nº 14.674/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sancionada no Diário Oficial da União desta sexta-feira .
A medida é um grande avanço no enfrentamento à violência e a violações contra mulheres, especialmente porque muitas mulheres não se separam de seus companheiros por não terem para onde ir. Elas acabam sujeitas a suportar as agressões. Com o auxílio-aluguel, elas poderão se livrar de seus algozes e terão tempo para se restabelecer financeiramente, procurar um emprego e refazer a vida.
Em Guapimirim, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por exemplo, a 67ª DP registrou, entre janeiro e o início de agosto de 2023, 126