TSE rejeita cassação do mandato de Jorginho Melo por unanimidade

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Governador e vice de Santa Catarina foram acusados de uso indevido de recursos e abuso de poder nas eleições de 2022

A ação foi apresentada pela advogada Rosane Magaly Martins, que disputou uma vaga de deputada estadual pelo PSOL.

Na audiência, a Corte discordou da acusação e os ministros entenderam que não houve irregularidades na campanha do governador e vice. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. “Não há prova robusta de desproporcionalidade entre os recursos auferidos pela chapa vencedora do pleito ao governo de Santa Catarina e as demais que não obtiveram êxito”, afirmou o relator.

Antes de chegar ao TSE, o pedido de cassação já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

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