Tributação, multas a serem pagas e rendimentos: saiba o que Bolsonaro pode fazer com os R$ 17 milhões

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De acordo com relatório do Coaf, valores 'provavelmente' teriam origem em uma campanha de arrecadação para pagar as multas que o ex-presidente recebeu na pandemia

Ainda de acordo com o relatório do Coaf, as doações recebidas pelo ex presidente tinham "provavelmente" relação com a campanha de arrecadação feita por seus apoiadores para quitar multas que o ex-presidente recebeu em meio à pandemia da Covid-19. Ao todo, Bolsonaro soma R$ 936.839,70 em multas por não usar máscara de proteção em atos públicos em São Paulo.

Já Carlos Lube avalia que as transações de apoiadores para Bolsonaro não são doações com encargos, quando o doador impõe a quem recebe a obrigatoriedade de aplicar o dinheiro em determinado fim. No caso de doações provenientes de moradores do Rio de Janeiro, por exemplo, existe um limite de isenção de R$ 46.029,37. Assim que o montante de Pix de moradores do estado somado superar esse valor, a pessoa beneficiada deve gerar junto à Secretaria de Fazenda do estado a guia para recolhimento do tributo.

Diogo Pereira explica ainda que, caso os pagamento não sejam feitos, a pessoa que recebeu as doações pode responder criminalmente.

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