Tribunal indiano se nega a debater sobre casamento gay

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Primeiro-ministro Narendra Modi se opôs fortemente à mudança e declarou que qualquer alteração à lei caberia ao Parlamento

disse, nesta terça-feira, não ter autoridade para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que elimina as esperanças da comunidade LGBTQIA+ indiana de obter o reconhecimento do casamento gay,

— Cabe ao Parlamento e aos órgãos legislativos estaduais decidirem sobre a lei do casamento — decidiu o presidente do Supremo, D.Y Chandrachud.O juiz ressaltou, no entanto, que a Índia tem o dever de reconhecer as relações entre pessoas do mesmo sexo e de protegê-las contra qualquer forma de discriminação.

Em abril, cinco anos após a descriminalização da homossexualidade no país pela mais alta instituição judicial, cerca de 20 pessoas e seus advogados conseguiram que o tema fosse examinado pelo Supremo Tribunal. Os signatários da petição argumentaram que a Índia deve tratar a comunidade LGBTQIA+ como cidadãos iguais, nos termos de sua atual Constituição.

Modi baseou seu argumento no chamado conceito indiano de família — descrito como aceito “estatutariamente, religiosa e socialmente” entre um homem biológico e uma mulher biológica.

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