A Quarta Turma do TRF-6 manteve uma decisão de primeira instância que obriga a CSN a vender suas ações da Usiminas até ter sua participação reduzida a menos de 5% do capital total
A Quarta Turma do TRF-6 manteve uma decisão de primeira instância que obriga a CSN a vender suas ações da Usiminas até ter sua participação reduzida a menos de 5% do capital total
Esse prazo não foi cumprido e, três anos depois de expirado, em 2022, foi alterado pelo próprio Cade. Nessa ocasião, a maioria dos conselheiros decidiu que a CSN poderia manter a participação acionária por tempo indeterminado, desde que não usasse os papéis para exercer direitos políticos . “Não há razão para qualquer urgência na venda das ações. Também não podem as ações serem vendidas pelo valor muito inferior ao de aquisição”., a indenizar a CSN em R$ 5 bilhões, no que foi visto no meio jurídico como uma reviravolta.
A CSN acumulou algumas derrotas na Justiça de São Paulo e no STJ. A reviravolta aconteceu a partir de embargos de declaração . A CSN considera que o comunicado apenas formalizou o que já se sabia: que a Ternium controlava a Usiminas. Outro indício era o preço pago pelas ações da siderúrgica, que teria sido alto.
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