A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal quer dar uma decisão coletiva para as 621 famílias que moram dentro do parque
Sabe o conflito que já dura 40 anos envolvendo 621 famílias moradoras da comunidade do Horto Florestal, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro? Deve, finalmente, ter uma solução. A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu fazer um levantamento das centenas de ações judiciais de desapropriação em curso e tentar um acordo que valha para todos.
Embora a questão seja de interesse coletivo, os processos de reintegração de posse movidos pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico desde meados da década de 1980 foram propostos individualmente, e tramitam em diferentes juízos. Para os magistrados da comissão, isso impede a busca de uma solução coletiva.
Além de reunir os processos, a comissão vai convidar a OAB, o Ministério Público Federal e a Secretaria-Geral da Presidência da República para participar dos trabalhos. A ideia é reunir para o diálogo os órgãos envolvidos e os representantes da Associação de Moradores e Amigos do Horto. A história dessa comunidade remonta ao século XIX, quando funcionários do Jardim Botânico tiveram autorização para construir as casas na área do parque que, então, era de difícil acesso. Os atuais moradores são descendentes desses antigos trabalhadores.
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