Governo discute regulamentação do serviço oferecido por apps
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira que as negociações entre as empresas e trabalhadores por aplicativo, intermediadas pelo governo, estão travadas. No momento, ele afirma que não há consenso entre entregadores e as empresas que oferecem esse serviço.
— Infelizmente não está tendo acordo, especialmente com o setor de entregadores. Porque as empresas estão muito vorazes no processo de enriquecimento e apropriação da força de trabalho, e não estão aceitando as reivindicações dos trabalhadores — disse Marinho, em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
O governo Lula criou em abril um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta normativa para definir o regime de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos. O grupo conta com representantes do governo, empresas e trabalhadores. A ideia, segundo interlocutores, estava se encaminhando para um modelo “híbrido”, com a abrangência de aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho .
— O resultado da negociação nós vamos submeter ao Parlamento brasileiro e, não tendo acordo, o governo pode sim formular uma proposta para submeter ao Parlamento, que é quem vai dar a palavra final — declarou Marinho.
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