Decisão acontece no mesmo dia em que Câmara dos Deputados tem discussão sobre PEC das Drogas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , devolveu para julgamento, nesta terça-feira , o processo que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O caso ainda não foi pautado para uma sessão de julgamento. A definição cabe ao presidente da Corte, ministro Roberto Barroso.
Aderiram a ela os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Rosa Weber. Cristiano Zanin e Nunes Marques propuseram como critério 25 gramas de maconha. André Mendonça sugeriu 10 gramas, mas isso até o Congresso deliberar sobre a diferenciação. Ele votou para dar prazo de 180 dias para essa definição pelo Legislativo.
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