Toffoli arquiva recurso de Bolsonaro contra multa da Justiça Eleitoral

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Toffoli arquiva recurso de Bolsonaro contra multa da Justiça Eleitoral
José Antonio Dias ToffoliSTFSupremo Tribunal Federal - STF
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Condenação do ex-presidente foi por causa de vídeo em que duas mulheres falam de Lula como um 'ex-abusivo'

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli decidiu arquivar, nesta quinta-feira, 16, um recurso de Jair Bolsonaro contra uma multa de 15.000 reais aplicada pela Justiça Eleitoral. O ex-presidente foi condenado pelo impulsionamento de um vídeo em que duas mulheres falam de Lula, seu adversário do pleito de 2022, como se ele fosse um 'ex-abusivo' para o qual uma delas pensava em voltar.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia opinado no último dia 6 pela rejeição do pedido do ex-presidente.O principal argumento de Toffoli é de que o caso não envolve questões constitucionais, que são a competência do Supremo, e, por isso, não deve ter seu mérito analisado na Corte.

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José Antonio Dias Toffoli STF Supremo Tribunal Federal - STF Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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