Atualmente, remessas de até US$ 50 são isentas de tributos federais por conta do programa Remessa Conforme
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira que todas as remessas internacionais enviadas ao Brasil pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto sobre Bens e Serviços . O secretário participou de uma coletiva para detalhar o projeto que regulamenta a reforma tributária, entregue na noite desta quarta-feira pelo governo ao Congresso.
Apesar disso, o secretário disse que a carga tributária não sofrerá mudanças significativas. Ainda segundo Appy, o Imposto de Importação, atualmente zerado para os itens de até US$ 50, não é impactado pela reforma. Na noite de ontem, Haddad entregou pessoalmente o projeto ao Congresso Nacional. O ministro foi acompanhado pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
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