Corte determinou que Ministério da Saúde verifique indícios de fraudes
O plenário do Tribunal de Contas da União seguiu o entendimento da área técnica da Corte, que apontou supostas irregularidades no repasse de recursos federais a um município do Maranhão. Tribunal determinou que Ministério da Saúde verifique indícios de fraudes. O caso foi alvo de operação da Polícia Federal , da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal em outubro de 2022.
No voto, o relator, ministro Vital do Rêgo, determinou que o Ministério da Saúde encaminhe um plano de ação ao TCU contendo as “ações a serem adotadas, os responsáveis por cada uma delas e os prazos para implementação quanto às medidas necessárias à mitigação dos riscos de fraudes”.
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