Documento também pede para que TCU acompanhe os procedimentos realizados pelo Carf após a decisão de Dias Toffoli
, citada no documento. Por isso, o subprocurador solicita que o tribunal tome providencias para analisar os procedimentos realizados pelo Carf a partir da decisão de Toffoli.
Segundo ele, é “necessário identificar todos os processos em que os motivos para a condenação criminal tenham sido anulados pela justiça, nas diversas instâncias, para somente depois disso, conforme o caso, rever as declarações de inidoneidade”.anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht
O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.
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