Decisão mantém no cargo, por exemplo, o diretor-geral da Anatel, Carlos Baigorri, que estava ameaçado de deixar o órgão antes do fim do seu mandato, em novembro de 2026
TCU decide que mandato de diretor de agência pode ser prorrogado caso seja indicado para presidência do órgão
O caso, em tramitação desde janeiro de 2022, dividiu opiniões no TCU, o que resultou em uma sequência de pedidos de vistas e retiradas de pauta. A área técnica do tribunal entendeu que o prazo original dos mandatos deveria ser respeitado, independentemente do cargo. A maioria dos ministros, entretanto, decidiu de forma diferente.
A tese de Oliveira, indicado ao TCU pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, saiu vencedora, apesar do voto contrário de alguns ministros, entre os quais o decano do tribunal, Walton Alencar.A inspiração do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social veio do movimento americano Pledge 1%. Lançamento já terá adesão de nomes como RD Saúde, Cyrela, PwC, Tozzini Freire, Grupo MOL, Pantys e fama re.
Agência Reguladora Direito Administrativo Tcu Anatel
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