Última gestão que conseguiu obter um aval para aprovação sem ressalvas foi Fernando Henrique Cardoso, em 1999
O Tribunal de Contas da União deu parecer prévio favorável, com ressalvas, às contas do primeiro ano do governo Lula 3. Em julgamento realizado na manhã desta quarta-feira , a Corte, por unanimidade, acompanhou o voto do ministro Vital do Rêgo pela aprovação com ressalvas.
Em 2023, segundo o balanço apresentado pelo TCU, foram instituídas 32 desonerações tributárias, com impacto negativo de R$ 68 bilhões na arrecadação. No final do exercício, o volume de gastos tributários chegou a R$ 519 bilhões, acréscimo anual de 8%. O Tribunal que sugeriu que o Congresso coloque freio nessas concessões.
O TCU também sugeriu a adoção de um limite prudencial para os gastos tributários, que seria baseado em percentual do montante das renúncias sobre a previsão de arrecadação de receitas tributárias, consignada no orçamento. Os auditores do Tribunal também apontaram para o déficit previdenciário de R$ 428 bilhões, 9% maior que o de 2022. “Nenhum dos sistemas previdenciários tem sido capaz de prover a cobertura dos respectivos benefícios”, afirmou o ministro Vital do Rêgo em seu voto.
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