Taxas de ocupação e foro de imóveis da União vencem nesta sexta-feira

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Quitação pode ser feita à vista ou em sete cotas, pagas até o último dia útil de cada mês

Usuários de imóveis da União devem pagar taxas até sexta-feiraA primeira cota da taxa de ocupação, que deve ser paga por ocupantes de imóvel da União, vence na sexta-feira , assim como a primeira parcela do foro, também devido por usuários de bens que pertencem ao governo federal.

Segundo a Secretaria do Patrimônio da União , vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o foro corresponde a 0,6% do valor do domínio pleno do terreno, excluídas as benfeitorias. Trata-se de um contrato em que a União atribui ao usuário 83% do domínio útil de um bem e mantém a posse de 17%.Os bens da União pertencem a todos os brasileiros.

Vale destacar que as taxa de ocupação e de foro são pagas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais . Aquele que preferir pagar de forma parcelada deverá emitir as cotas mês a mês, no aplicativo ou no Portal da SPU. Quem paga fora do prazo está sujeito a juros e multas.Os recursos arrecadados nos dois casos vão para a Conta Única do Tesouro.

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