Imposto terá data oficializada por medida provisória e importação de medicamentos não entrará na lista; veja!
A lei que taxa em 20% as compras internacionais de até US$ 50 já tem data para entrar de vigor. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ela começa a valer a partir de 1º de agosto de 2024.Segundo o jornal O Globo, a informação foi confirmada pelo ministro a jornalistas na saída do Palácio do Itamaraty. O projeto foi oficializado ontem , com sanção do presidente Lula — que inicialmente disse discordar da ideia.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto deve oficializar a data para implementação do imposto, que não será cobrado imediatamente para garantir a 'organização da Receita e a própria adaptação dessas plataformas'.A Shein será uma das plataformas mais afetadas pelo novo imposto no Brasil.
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