Projeto do programa Mobilidade Verde e Inovação serviu de carona para outros temas
Proposto pelo governo Lula para estabelecer as regras e incentivos para a indústria automobilística local, o projeto de lei doacabou dando “carona” para outros pleitos de empresários brasileiros que não tinham relação com a produção de veículos automotores – os chamados “jabutis”. OO termo é utilizado em Brasília para se referir a matérias estranhas ao conteúdo original de projetos e que são aprovadas pelo Congresso.
Com isso, a medida provisória do Mover deve perder a validade antes da sanção do projeto de lei. A MP tem validade apenas até sexta-feira, dia 31 de dezembro. O Senado, na melhor das hipóteses, votará o projeto na terça-feira. Se alterar o texto, ainda será necessária mais uma votação pela Câmara sobre as mudanças feitas antes do envio ao Executivo.
Atualmente, o Conselho Nacional de Política Energética , ligado ao Ministério de Minas e Energia , já impõe percentuais mínimos de conteúdo local na assinatura dos contratos. Mas o projeto estabelece pisos mínimos na lei, que é mais difícil de alterar depois, e em percentuais diferentes daqueles exigidos hoje pelo CNPE. Os atuais contratos não são afetados.
O benefício tributário criado pelo projeto pode resultar na redução de até 100% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para até 20 mil bicicletas produzidas por ano, sejam normais, com câmbio ou elétricas.
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