Tabata rebate relator sobre Fundeb no arcabouço fiscal, que volta à Câmara (via EconomicoRadar)
A deputada Tabata Amaral, fala à imprensa no salão verde da Câmara dos Deputados - O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado , considera que a retirada do Fundeb — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica — da regra, como chancelada pelo Senado, seria motivada puramente por razões políticas, não técnicas.
Para Tabata, muitos deputados demonstraram puro desconhecimento sobre o financiamento do fundo, o principal da educação básica. Protegido constitucionalmente, o valor do Fundeb é atrelado a uma cesta de impostos, de modo que sua elevação anual é mais acelerada do que o ritmo de expansão orçamentária previsto no arcabouço — cujo máximo é de 70% do crescimento da arrecadação com limite de 2,5%.
Como o fundo é constitucional, seu tamanho não está ameaçado pelo arcabouço. Nesse sentido, a reivindicação de Tabata não se trata especificamente do Fundeb, mas da educação em geral, que, segundo a deputada, foi observada de maneira rasa na discussão e é a primeira pasta a sofrer cortes orçamentários quando as finanças públicas apertam.
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