O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 7 a 4, a decisão que autorizou a cobrança retroativa de valores não pagos no passado por força de sentença definitiva. Os ministros analisaram recursos contra a decisão de fevereiro do ano passado, quando a Corte deliberou que decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos perdem eficácia se a Corte se pronunciar, tempos depois, em sentido contrário. Os ministros devem finalizar o julgamento na próxima sessão, desta quinta-feira, 4. Faltou definir a possibilidade de cobrança das multas punitivas e moratórias decorrentes do não pagamento. No caso concreto, que discutia sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), os ministros entenderam que a cobrança deve retroagir até 2007, data em que o Supremo considerou o tributo constitucional. Os contribuintes pleiteavam a modulação dos efeitos para não permitir que a decisão tivesse efeitos no passado. O impacto é milionário para as empresas envolvidas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 7 a 4, a decisão que autorizou a cobrança retroativa de valores não pagos no passado por força de sentença definitiva. Os ministros analisaram recursos contra a decisão de fevereiro do ano passado, quando a Corte deliberou que decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos perdem eficácia se a Corte se pronunciar, tempos depois, em sentido contrário. Os ministros devem finalizar o julgamento na próxima sessão, desta quinta-feira, 4.
Faltou definir a possibilidade de cobrança das multas punitivas e moratórias decorrentes do não pagamento. No caso concreto, que discutia sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), os ministros entenderam que a cobrança deve retroagir até 2007, data em que o Supremo considerou o tributo constitucional. Os contribuintes pleiteavam a modulação dos efeitos para não permitir que a decisão tivesse efeitos no passado. O impacto é milionário para as empresas envolvidas
Supremo Tribunal Federal Cobrança Retroativa Valores Não Pagos Decisão Tributos Contribuição Social Sobre Lucro Líquido Empresas
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Supremo Tribunal Federal invalida lei sobre porte de armas de fogo no ParanáO Supremo Tribunal Federal está prestes a invalidar uma lei que trata do porte de armas de fogo para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) no Paraná. A maioria dos ministros já votou pela derrubada da regra estadual.
Read more »
Supremo Tribunal Federal sorteia Luiz Fux para ser o relator do habeas corpus de RobinhoO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator do pedido de habeas corpus de Robinho.
Read more »
Supremo Tribunal Federal sorteia Luiz Fux para ser o relator do habeas corpus de RobinhoSTJ aceitou o pedido de homologação da pena do ex-jogador de nove anos de prisão na Itália
Read more »
Mauro Cid presta depoimento ao Supremo Tribunal FederalEx-ajudante de ordens de Bolsonaro foi convocado após revelação de áudios em que ele critica PF e Moraes
Read more »
Cinco Minutos: Governo cria Novo Perse com freios ao setor de eventosAinda neste episódio do Cinco Minutos: Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento sobre porte de maconha
Read more »
Análise sobre retroatividade da cobrança de tributos é discutida pelo SupremoSupremo Tribunal Federal analisa pedidos de empresas sobre a retroatividade da cobrança de tributos
Read more »