Corte constitucional derrubou veto que impedia aplicação da legislação texana e repassou decisão sobre validade a tribunal de apelações, até que mérito da questão seja julgado
Corte constitucional derrubou veto que impedia aplicação da legislação texana e repassou decisão sobre validade a tribunal de apelações, até que mérito da questão seja julgadoA equipe da Alfândega e da Patrulha de Fronteira dos EUA observa enquanto uma pessoa carrega uma criança através de arame farpado em Eagle Pass, Texas — Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS /...
A norma permite que a polícia e as forças de segurança pública do Texas prendam pessoas que não possam provar que cruzaram a fronteira cumprindo todos os requisitos legais. Elas podem ser levadas à justiça estadual, onde poderiam receber penas de até 20 anos de prisão ou serem expulsas para o México, sem considerar se o país pode aceitá-las.
Pelo rito normal, a regra deveria ter entrado em vigor no começo do mês, mas foi suspensa por um juiz federal distrital. Um tribunal de apelações determinou em seguida que a SB4 poderia entrar em vigor, a menos que a Suprema Corte determinasse o contrário. Foi então que o juiz Samuel Alito, da Suprema Corte, a bloqueou.Levada ao plenário da Corte, no entanto, a suspensão foi derrubada pela maioria conservadora.
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