Pauta é uma de duas ações que serão analisadas em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8)
O Supremo Tribunal Federal iniciou, na quinta-feira , a análise de uma ação que busca julgar a constitucionalidade da concessão de licença-maternidade para mães não gestantes que estejam em união estável homoafetiva. A pauta é uma de duas ações que tratam de direitos femininos e serão analisadas pela Corte em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira .
O recurso que deu origem ao julgamento foi movido pelo município de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, contra a decisão da Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública da região.
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