O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contrária aos limites impostos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao valor da indenização por danos morais trabal
A reforma trabalhista tabelou os valores para a indenização com base na gravidade da ofensa e no salário do trabalhador. A indenização, por esse critério, pode ser leve , média , grave ou gravíssima .
O ministro Edson Fachin foi o único a divergir. Ele entendeu que os dispositivos que estabelecem parâmetros para a indenização devem ser declarados inteiramente inconstitucionais e removidos da lei. "Se de um lado a referência ao salário do ofendido como parâmetro para a fixação da indenização, poderia ser considerado proporcional para a correta fixação da indenização, de outro deverá ser considerado contrário ao princípio da isonomia, porque a indenização decorrente de um mesmo dano moral terá valor diferente em razão do salário de cada ofendido", sustentou a associação ao...
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