Mendonça acompanhou Zanin, enquanto Gilmar, Fachin, Barroso, Moraes e Weber foram favoráveis
retomou nesta quarta-feira o julgamento que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Mendonça também votou para definir um prazo de seis meses para o Congresso estabelecer uma quantidade de droga que diferencie usuário de traficante. Mas, enquanto não houver a deliberação sugeriu a medida provisória de 10 gramas.No início da sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fez um pronunciamento para afirmar que a Corte não está discutindo a legalização das drogas.
Em relação à quantidade, Moraes, Gilmar, Weber e Barroso defenderam que quem esteja com até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas seja presumido usuário, caso não haja outros indícios de que seja traficante, como a existência de outras drogas ou a apreensão de determinados instrumentos, como balanças.
O ponto de partida foi a condenação de um homem que foi pego com três gramas de maconha dentro da cela onde estava preso. Ele foi condenado por porte, e a Defensoria Pública recorreu até o caso chegar ao STF. Os ministros estabeleceram, então, que o caso tem repercussão geral. Isso significa que o que ficar definido terá que ser aplicado em todos os casos semelhantes.
Após o voto de Moraes, Gilmar reajustou seu voto em dois pontos, aderindo ao critério do colega e limitando a descriminalização do porte à maconha. Barroso também mudou sua posição, para 100 gramas, mas afirmou que concordaria com 60 caso seja a posição majoritária — alteração formalizada nesta quarta.
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