STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por reunião com embaixadores
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo PL contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral queNa decisão, Toffoli alegou que o ex-presidente divulgou fatos"sabidamente inverídicos e descontextualizados" sobre o processo de votação e apuração de votos, representando conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral.
"É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica rever a interpretação de normas infraconstitucionais que fundamentam a decisão a quo. A afronta à Constituição, se ocorrente, seria indireta", disse Toffoli."É inviável em recurso extraordinário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos", acrescentou.
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