O ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação da Procuradoria-Geral da República, convocou o evento
O Supremo Tribunal Federal promoverá na segunda-feira 10 e na terça 11 uma audiência pública sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos eletrônicos por órgãos públicos. O ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação da Procuradoria-Geral da República, convocou o evento.
A Procuradoria também solicitou que o STF explicite as “balizas sistêmicas que afastem arbitrariedades no uso, por órgãos e agentes públicos em atividades de inteligência ou investigação criminal, de programas de intrusão virtual remota e/ou de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal”.
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