Mudança começa a valer nas eleições de 2024
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 18, que prefeitos e governadores devem oferecer transporte público gratuito em dia de eleição. A mudança começa a valer nas eleições de 2024.Os ministros determinaram que o Congresso edite uma lei para regulamentar a gratuidade. Enquanto a legislação não for aprovada, valem as regras estabelecidas pelo STF.
'A democracia é um projeto de auto-governo coletivo que deve integrar todas as pessoas e é muito importante integrá-las porque quem se sente excluído também não se sente comprometido em preservar a democracia e vira presa fácil dos projetos autoritários e demagógicos', argumentou.Barroso defendeu ainda que a gratuidade do transporte é importante para incluir eleitores de baixa renda.
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