Ao propor uma transação penal, a Procuradoria argumentou que a sanção pelo crime de injúria, mesmo com agravantes, não supera dois anos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux agendou para 14 de agosto, às 15h, a audiência para um possível acordo entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado federal Nikolas Ferreira . A PGR denunciou Nikolas no fim de julho por injúria, devido a ofensas proferidas em novembro de 2023 contra o presidente Lula , durante um evento na Organização das Nações Unidas.
No fim de junho, a Polícia Federal concluiu que Nikolas cometeu injúria, mas deixou de indiciá-lo exatamente por se tratar de um “crime de menor potencial ofensivo”. Em depoimento, o deputado afirmou não se arrepender das declarações e alegou ter exercido a “livre manifestação do seu mandato”. Também disse que “a intenção não foi ofender, apenas se manifestar dentro dos direitos garantidos” pela legislação brasileira.
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