A decisão favorável ocorreu após uma proposta da PGE em cancelar a divisão de cargos por gênero do edital
O Supremo Tribunal Federal autorizou, na sexta-feira 19, a retomada do concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina, que estava suspenso desde janeiro por uma liminar. A decisão favorável ocorreu após uma proposta apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado em cancelar a divisão de vagas por gênero do edital e unificar a lista final classificatória garantindo o mínimo de 10% dos postos para as mulheres.
Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Carmen Lúcia, que veda “qualquer restrição de gênero” na disputa de vagas, e garante “concorrência em igualdade com os candidatos do sexo masculino para a totalidade das vagas”.
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