Corte vai analisar recurso sobre uma lei do município de Tupã, no interior paulista, que foi criada para abrigar a filha de um ex-prefeito em uma secretaria da cidade
O Supremo Tribunal Federal vai começar a analisar nesta quarta-feira, 17, a validade da contratação de parentes de autoridades em cargos políticos na administração pública. O julgamento é de um recurso sobre uma lei do município de Tupã, no interior paulista, que foi criada para abrigar a filha de um ex-prefeito em uma secretaria municipal.
'A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos...
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
STF julga caso que pode “recalibrar contornos” do foro de congressistas na CorteRelator da ação, Gilmar Mendes enviou para o plenário discussão com potencial para “alterar, em parte, a orientação em vigor sobre o alcance do foro especial”
Read more »
STF pode reanalisar delação de Mauro Cid após vazamento de críticas à Corte | Blogs CNNSiga os últimos fatos e notícias da política, economia nacional e internacional, no maior canal de notícias do mundo. Reportagens, vídeos, coberturas completas, Breaking news, análises e mais fatos relevantes para o seu dia a dia.
Read more »
Presidente do STF defende corte suprema menos proeminenteO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que é necessário voltar a uma corte suprema menos proeminente o mais rápido possível, mas que os processos contra a tentativa de golpe e invasores da Praça dos Três Poderes devem continuar por mais algum tempo.
Read more »
Presidente do STF defende corte suprema menos proeminenteO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que é necessário voltar a uma corte suprema menos proeminente o mais rápido possível, mas que os processos contra a tentativa de golpe e invasores da Praça dos Três Poderes devem prosseguir por mais tempo.
Read more »
STF julga habeas corpus que pode recalibrar o alcance do ‘foro privilegiado’; entendaO julgamento, marcado para o plenário virtual, parte de um processo apresentado pelo senador Zequinha Marinho
Read more »
STF julga PIS/Cofins sobre locação de bensPerdas para a União, se impedida de cobrar esses tributos, estão estimadas em R$ 36 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Read more »