STF forma maioria para determinar revisão do número de deputados por estado

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Congresso deverá fazer redistribuição até junho de 2025

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/22-08-2023

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e está programado para terminar na noite desta sexta-feira. O voto do relator, ministro Luiz Fux, foi seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

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