A comunicação à Mesa Diretora da Câmara é uma exigência constitucional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , enviou na manhã desta segunda-feira, 25, um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira , informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão , um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
A defesa pode falar por até três vezes: antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.A prisão de Chiquinho Brazão, que está em seu segundo mandato como deputado federal, ocorreu menos de uma semana depois de o Supremo ter homologado o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos.
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