Dez ministros já votaram para reconhecer que há um ‘estado de coisas inconstitucional’ no sistema carcerário brasileiro
O STF também proibiu a União de contingenciar verbas do Fundo Penitenciário Nacional - Rosinei Coutinho/SCO/STF
A votação será concluída nesta quarta, 4, com o voto de Gilmar Mendes. O decano do STF tem um histórico de empenho pessoal no tema e já declarou que as violações no sistema prisional são uma das maiores 'tragédias humanitárias' no Brasil. "Para combater o ilícito, pratica o próprio Estado outros ilícitos graves", defendeu Barroso, presidente do STF, que foi o primeiro a votar nesta terça.
"Há uma esquizofrenia legislativa, eu diria até cultural brasileira, de se apenar tudo com pena privativa de liberdade independentemente da gravidade", defendeu Alexandre de Moraes."O Brasil prende muito, mas prende mal. Não é culpa da polícia, não é culpa do Poder Judiciário, é culpa histórica da nossa legislação.
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